A exemplo de tentativas anteriores, sempre em nome da reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a mais recente intenção da Direção Executiva do SNS (DE-SNS) de integrar o Hospital de Ovar Dr. Francisco Zagalo na anunciada nova Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, no modelo de gestão empresarial EPE (ULS- Região de Aveiro), o que implicará a população do concelho de Ovar ficar sujeita a referenciação num primeiro nível para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga / Hospital Infante D. Pedro em Aveiro e num segundo nível para o Centro Hospitalar da Universidade de Coimbra, quando atualmente, ainda que num limbo de autonomia na gestão no Hospital de Ovar é muito frágil, a referenciação vem sendo garantida pelo Hospital de S. Sebastião (Santa Maria da Feira) e o Centro Hospitalar de Entre Douro e Vouga (CHEDV). Intenção de organização do Ministério da Saúde que deu origem a contestação da população na rua, e rejeição de autarcas e diferentes forças políticas, ainda que pouco consensuais nas formas de oposição concreta a tal intenção do atual governo.
José Lopes
(texto e fotos *)
Conhecida a deliberação do DE-SNS em dezembro de 2022 para criar um grupo de trabalho (GT) com a missão de elaborar o plano de negócios da futura Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE, que inclui ‘a análise dos impactos clínicos e financeiros desta nova forma de organização’, que se propõe assegurar, ‘ganhos em saúde gerados pela integração de cuidados, pela proximidade das decisões, pelo incremento da autonomia da nova instituição, promovendo os cuidados de saúde primários’, que inclui o Hospital de Ovar.
As reações não se fizeram esperar, tal como aconteceu em 2016, quando também houve a intenção de integrar Ovar numa ULS, de Entre o Douro e Vouga, igualmente com um plano de negócios, que na altura foi considerado não servir a população, a mesma que hoje reclama como mal menor a referenciação à Feira em alternativa a Aveiro. Opções em alternativa que estão a originar caminhos partidários próprios e enfraquecidos.
Com o Ministério da Saúde a deixar cair o projeto de Sistema Local de Saúde promovido e elaborado pelo município de Ovar, e a optar pela USL da Região de Aveiro para a qual quer ‘empurrar’ a referenciação dos ovarenses. As negociações entre o município de Ovar e a DE-SNS, segundo Salvador Malheiro ‘acabou a conversa’, declarou na sua rede social, em que afirma, ‘Foi-me comunicado, pelo diretor executivo do SNS, que, apesar de eventualmente algumas das nossas exigências poderem ser acolhidas, a reabertura do Serviço de Urgências Básicas no Hospital de Ovar e a realização de um estudo paralelo de integração de Ovar na ULS de Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira) estarão completamente fora de questão e não serão acolhidas, pela direção executiva do SNS’.
Considerou ainda o presidente da Câmara Municipal de Ovar (CMO) que, ‘o assunto deixou de ser técnico e passou para o campo político’, lembrando um ex-Presidente da República de Portugal que afirmou, ‘Em política não se abandona a luta nem se bate com a porta, disputa-se tudo até ao fim’.
No entanto, enquanto vice-presidente da CIRA não assumiu desde logo uma posição contra, afirma o PCP em comunicado, lembrando a ata da reunião da CIRA de 13/12/2022 e afirmando que, ‘mais tarde, em reunião da Câmara no dia 22 de dezembro, tentou emendar a mão juntamente com os vereadores do PSD e do PS, numa posição conjunta que continua a legitimar este modelo, apenas colocando em causa a sua localização’.
Ao tomar conhecimento oficial da deliberação do DE-SNS em reunião ordinária de 22/12/2022, a CMO tomou posição, mostrando-se ‘contrária a qualquer referenciação que não seja a norte do concelho de Ovar’, alertando também para o impacto da criação de duas novas ULS, a ULS Entre Douro e Vouga e a ULS da Região de Aveiro, quando, se ‘perspetiva a cessação do modelo Setor Público Administrativo (SPA) na saúde’, o que implica a ‘redefinição da natureza jurídica e modelo de prestação do Hospital Francisco Zagalo’, considerando os constrangimentos há muito evidentes e decorrentes do atual estatuto jurídico que os sucessivos governos vêm deixando a gestão deste Hospital de Ovar num limbo quanto ao seu futuro, ainda que a tutela salvaguarde, que se ‘deve incluir a estratégia que estava a ser delineada no reforço de serviços no Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, nomeadamente em termos de resposta cirúrgica, consulta externa e meios complementares de diagnóstico’, que inclui os investimentos e as obras em curso para reabilitação e ampliação do bloco operatório e equipamento, representando cerca de 3,3 milhões de euros, com apoio comunitário máximo de 2,5 milhões de euros, enquadrados no Programa Operacional Regional – Centro 2020.
Também a União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira, em posição pública (28/12/2022) começou por, ‘evidenciar a livre escolha dos utentes, incluindo por unidades hospitalares que não pertençam a esta futura ULS, nomeadamente em matéria de consultas externas, cirurgias, meios complementares de diagnóstico e acesso ao serviço de urgência, tal como acontece atualmente’.
A UFO através do seu presidente, Bruno Oliveira, lembra ainda que, ‘na falta de serviço de urgência em Ovar, o que também pretendemos ver reposto, ser incluídos na futura ULS de Entre Douro e Vouga, de forma, a que a referenciação base de todas as valências (incluindo emergência médica – INEM) sejam para o CHEDV e não Aveiro, como tem sido desde que fechou o serviço de urgência em Ovar’.
Mas quem não se inibiu de desde logo (13/12/2022) manifestar apoio à criação da ULS Região de Aveiro, foi a Comunidade Intermunicipal Região de Aveiro (CIRA), assumindo mesmo que o modelo de gestão apontado pela DE-SNS ‘é defendido pela CIRA há mais de seis anos’, com base num relatório ‘Estudo sobre o Centro Hospitalar do Baixo Vouga’, elaborado pela Universidade de Aveiro para a CIRA e com o envolvimento dos seus onze municípios (junho/2016). Um apoio que não parece ter em linha de contra a realidade de concelhos como Ovar, que contrariamente à afirmação da CIRA, os cidadãos não ficam com a vida facilitada, nem verão reduzidas ‘perdas de tempo no caminho entre os cuidados primários e os hospitalares’, muito menos ‘proximidade e permanência junto dos cidadãos’.
TENTATIVA QUASE FRUSTRADA PARA UNIR FORÇAS POLÍTICAS
Ainda antes do Novo Ano (28/12/2022) a convite do Movimento 2030, com representação autárquica, reuniram-se autarcas do CDS/PP e do Bloco de Esquerda para debater o tema da Saúde, nomeadamente, ‘o risco do nosso Município poder ser integrado na ULS da Região de Aveiro, passando os nossos munícipes a ser referenciados para o Hospital de Aveiro, ou Coimbra, em vez do Hospital de Santa Maria da Feira como tem sido até aqui’. Desta reunião foi tornado público a defesa da ‘integração do Hospital de Ovar na ULS de Entre Douro e Vouga’, e a criação de uma ‘petição pública’.
Estes partidos insistiram ainda na ‘premência da abertura de um Serviço de Urgência Básico no Hospital de Ovar, assim como no reforço de outras valências na saúde ao nível local’. Manifestaram também ser importante recordar 1999, ‘aquando do encerramento do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia no Hospital de Ovar, e das promessas compensatórias incumpridas’.
Foi ainda consensual nesta reunião a três, da qual o PCP se demarcou e o PS e PSD não aderiram, a ideia de ‘apresentação de uma moção conjunta na sessão extraordinária da Assembleia Municipal’, que se veio a realizar no dia 3 de fevereiro, para discutir o ponto, ‘Alteração da referenciação do Hospital de Ovar e o estado da Saúde no concelho’.
Da ordem de trabalhos começou por fazer parte três propostas de moção (PS, PSD e M2030). Correspondendo aos apelos entre as bancadas municipais para reunir consenso num só texto, PSD e PS abdicaram de moções próprias, mas a sessão da AMO viria a ser marcada pela resistência do M2030 que só depois de muitos apelos retirou a sua proposta, acabando por prevalecer um texto único que mereceu aprovação por unanimidade, contra a referenciação na ULS da região de Aveiro e o reforço e valorização do Hospital de Ovar.
Para o PCP que defende como alternativa, ‘o maior investimento nas unidades do SNS do município’ e ‘uma maior articulação do Hospital Francisco Zagalo (HFZ) com o Hospital da Feira (CHEDV)’, e ainda ‘o aprofundamento da articulação entre o HFZ e o ACeS Baixo Vouga’. Afirma em comunicado que, ‘rejeita frontalmente a pretensão da DE-SNS de integrar o Hospital de Ovar e Cuidados de Saúde Primários do concelho de Ovar sob alçada de qualquer ULS com modelo EPE, denunciando adicionalmente que a proposta de referenciação a Aveiro é uma afronta à acessibilidade da população de Ovar aos cuidados de saúde secundários mais diferenciados’.
O PCP alertou ainda como ‘absurda’ a proposta de referenciação para Aveiro, considerando que, ‘tem em vista a aceitação posterior da população de um ‘mal menor’’, referindo-se à ULS de Entre Douro e Vouga. Razões que levam o PCP a, assumir que, ‘distancia-se claramente de qualquer movimento’.
Já em 2016 a quando da intenção da criação de uma mega ULS Entre Douro e Vouga, o Grupo Parlamentar do BE defendeu então num projeto de resolução na Assembleia da República, que tal proposta de ULS deveria ser rejeitada, ‘estudando-se novas soluções (…)’, o que neste caso da nova ULS da Região de Aveiro, em nada parece vir corrigir ou melhorar as atuais fragilidades nos serviços de saúde em Ovar, bem pelo contrário.
Dilema que se mantem com a atual proposta de ULS da região de Aveiro, bem como a luta praticamente limitada a rejeitar Aveiro, como pressuposto de aceitação do São Sebastião na Feira, mesmo assim e no âmbito das jornadas parlamentares do BE no distrito de Aveiro, os deputados reuniram no dia 13 fevereiro com o que se vem designando por Plataforma Intervenção Cívica Coração Vareiro, um movimento que teve o mérito de assumir o apelo para a contestação na rua e que há muito se vinha afirmando sem rosto nas redes sociais.
ACORDA OVAR! PELA TUA SAÚDE! AVEIRO NÃO!
À margem dos partidos, que acabaram desalinhados no essencial das reivindicações por melhores serviços de saúde e de maior proximidade, quando o Ministério da Saúde volta a manifestar intenção de no âmbito da ‘reorganização da arquitetura orgânica das instituições do SNS’, criar a polémica ULS da Região de Aveiro, no ponto de vista da realidade geográfica do concelho de Ovar. Acabou por ser um apelo lançado na internet pela Plataforma Intervenção Cívica Coração Vareiro, ‘Acorda Ovar! Pela tua Saúde! Aveiro Não!’, que viria a mobilizar e fazer desfilar alguma indignação na rua, através de uma marcha no dia 20 de janeiro, que se concentrou junto aos Bombeiros Voluntários de Ovar e marchou até ao Palácio da Justiça com palavras de ordem ‘contra’ a referenciação em Aveiro, bem como a defesa e reforço do Hospital de Ovar com a ‘reabertura do Serviço de Urgência Básico’ ou ‘reabertura dos Polos de Saúde de Arada e Maceda’, e ‘reforço dos restantes Pólos de Saúde’, que se fez ouvir até ao Palácio da Justiça para exigir justiça e respeito, e reclamar serem ouvidos pelo Ministério da Saúde’.
Esta marcha que contou com a presença do presidente da UFO Bruno Oliveira e alguns autarcas que participaram à revelia dos seus próprios partidos, que se vêm demarcando do Coração Vareiro, organização que assumiu a convocatória da iniciativa de protesto, ainda que se apresente na internet de forma anónima. Um movimento que o presidente da CMO Salvador Malheiro acusa de o perseguir, razão pela qual se negou a aderir à Marcha, cuja causa de afirmou solidário.
Mesmo sem a adesão e envolvimento dos partidos a Marcha simbolizou um grito de revolta que esperam ter chegado a Lisboa, mas também às forças vivas do concelho, desde logo as forças políticas com agendas próprias e em função da alternância governativa que repetidamente acaba por esquecer as promessas sobre a defesa de melhores Serviços de Saúde em Ovar.
Fotos: (*) com Luís Filipe
07fev23