José Castro (*)
O anúncio dum novo pacote legislativo designado por “Mais Habitação” tem suscitado viva controvérsia.
As propostas do governo são mais um exemplo da falta de coragem do poder político em responder aos problemas da habitação das classes populares. Em vez de ser posto em causa o papel dominante da iniciativa privada na produção/oferta de habitação, a discussão no espaço mediático foi rapidamente tomada pelos temas do “arrendamento forçado das casas devolutas” e da (necessária) contenção territorial do ‘alojamento loca’”. E assim, algumas das questões mais relevantes da habitação foram completamente desvalorizadas e ficaram sem resposta.
Quantas casas têm sido construídas no nosso país?
É uma das perguntas que não tem sido feita. Os números do regime de Salazar e Caetano são terríveis: entre 1926 e 1944 o Estado Novo promoveu a construção de 4674 habitações, uma média de apenas 468 por ano. E entre 1945 e 1967, em 22 anos, foram apenas construídos 41 872 fogos públicos nas diversas modalidades de casas para famílias pobres (12 015), casas de renda económica (10 224), casas de renda limitada (9569), casas económicas (8184) e 1880 casas para pescadores. Em 1973, das 41923 casas construídas, menos de 5000 foram de iniciativa pública.
A título de comparação, refira-se que a média de construção na Europa ultrapassa os 9 fogos por 1000 habitantes e a ONU-Habitat recomenda um ritmo anual de construção de 8 a 10 casas/1000 habitantes.
Mesmo após o 25 de Abril de 1974 a promoção de fogos continuou a ser determinada pelo sector privado, sendo que a construção por organismos públicos foi sempre muito reduzida: 5848 em 1977, 5665 em 1980, 5525 em 1983 ou 1590 em 1986. Chegando agora aos números do último Censos do INE, os novos fogos para habitação concluídos em 2021 foram 19 081 (em 2002 tinham sido 125 708), entre 2001 e 2011 foram construídos 521 433 alojamentos, mas de 2011 a 2021 foram construídos 123 541 alojamentos (cinco vezes menos). É certo que o INE também refere que dos 5 981 482 fogos atualmente existentes, 70% são de residência habitual, 18,5% são residência secundária e 12% estarão vagos, o que corresponde a 723 215 casas (em 1970 os fogos vagos indicados pelo INE eram 379 950).
Será correta a conclusão de alguns de que não há necessidade de construir novos fogos?
Se tivermos em conta que mais de 800.000 prédios foram construídos há mais de 60 anos, bastantes estarão em ruínas e que muitos dos fogos vagos estão em locais onde ninguém quer viver, teremos que concluir que é preciso construir mais casas, mas de promoção pública.
O que se tem construído ?
87% dos edifícios existentes são para um único agregado familiar (apenas um alojamento). Razões para esta desqualificação da habitação coletiva e da propriedade horizontal face às moradias? “Os edifícios grandes são um campo aberto ao comunismo, não sendo por isso preconizados senão pelos partidos da extrema-esquerda” (Etienne de Groer) ou “Um perigo moral são as ligações que se estabelecem entre as diferentes famílias num grande prédio” (Vicente Moreira-1950).
No conjunto dos países da Europa, onde está Portugal na habitação pública?
Outra situação que tem sido secundarizada. Na Europa dos 27 podemos encontrar três grupos de países quanto ao peso do alojamento social no conjunto dos fogos existentes: o dos países onde mais de 12% das famílias residem em habitações sociais (Áustria, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, França, Inglaterra), um segundo grupo de países em que o alojamento social representa entre 5% a 10% das residências principais (Alemanha, Bélgica, Itália, Irlanda, Malta) e um terceiro grupo de países onde o parque de alojamentos sociais é inferior a 5%, quase inexistente (Luxemburgo, Espanha, Grécia e Portugal).
Daí ter sido colocada (e bem) como meta do programa 1.º Direito (DL nº 37/2018 de 4 de junho), para além do realojamento dos 25 762 agregados familiares indicados pelos 189 municípios no Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento, a criação de mais 170 mil habitações públicas até 2026 (a juntar aos cerca de 130 000 fogos públicos), a fim de se alcançar 5% de habitação social.
Este objetivo de 5% (300.000 alojamentos sociais no conjunto de todo o parque habitacional no país) é absolutamente necessário e deve ser cumprido. Mas os dados conhecidos até agora, através das mais de duzentas Estratégias Locais de Habitação (ELH) já aprovadas, indicam que grande parte dos municípios não se compromete com aquela meta de mais habitação pública. Assim, caso não ocorra uma revisão dos números previstos nas respetivas ELH de construção/aquisição de novos fogos de iniciativa pública (municípios e IHRU) alguns dos municípios com situações habitacionais indignas, terão aumentos residuais no parque habitacional público.
A título de exemplo e apenas na AM de Lisboa, o município de Almada passará de 4,9% fogos públicos para 5,3% (+ 441 fogos), Amadora de 3,5% para 3,75% (+222 fogos públicos), Loures de 2,64% para 3,5% (+ 850 fogos públicos), Seixal de 0,27% para 1,77% (+1232 fogos), Barreiro de 0,98% para 1,54% (+ 137 fogos), Montijo de 1,74% para 3,11% (+ 380 fogos), Moita de 2,5% para 2,9% (+ 132 fogos), Sintra de 0,86% para 1,55% (+ 1273 fogos públicos). E nos municípios da Área Metropolitana do Porto a resposta é semelhante, construção por promoção pública muito aquém dos 5%.
Como explicar o incumprimento em curso do objetivo mais que justo de se alcançarem 300 000 alojamentos sociais?
Uma explicação possível: em vez de aceitarem a definição técnica da OCDE (Divisão Social) de habitação social: “aquela que é atribuída de acordo com regras específicas fora do mercado e cuja renda é fixada em valores abaixo do mercado”, nos municípios e noutras entidades com responsabilidades públicas ainda persiste a velha ideia salazarenta de que a habitação social é para gente pobre, construção com materiais fracos e em locais periféricos e desqualificados… E daí não quererem habitação social nos seus territórios, apesar dos números tão expressivos em tantas cidades europeias quanto à proporção dos alojamentos sociais no conjunto do respetivo parque habitacional: Helsínquia 13%, Bruxelas 12% ou Charleroi 10%, Aarhus e Copenhague 28%, Manchester 30%, Belfast 27%, Paris 20%, Linz 54% ou Viena 43%… O preconceito ideológico contra os sem-casa e as famílias pobres continua a ser dominante nas políticas habitacionais de muitos autarcas.
Mais temas habitacionais que não estão a ser debatidos (mas que já foram levantados por M. Roque Laia, lutador pelos direitos dos inquilinos, no seu “Projecto de um Código do Inquilinato Urbano” – 1966)
– proprietário e proprietário-senhorio: é a mesma figura jurídica? “Toda a propriedade que entrou no mercado de arrendamento porque sofre limitações, passa a ser uma categoria específica da propriedade privada e gera também uma categoria diferente de proprietário – a do proprietário-senhorio”
– limites para a renda da casa: deve haver? “A renda da casa não deve absorver mais do que uma percentagem entre 1/10 e 1/6 das receitas do orçamento familiar”
A gravidade da situação habitacional exige dos poderes públicos as respostas adequadas. Mas sem a participação exigente dos cidadãos e cidadãs não há qualquer garantia de que sejam adotadas as medidas políticas que assegurem uma habitação digna para todas e todos.
Habitação para quê? Para alojar dignamente as pessoas e não para serem ativos financeiros que os fundos imobiliários utilizam para obterem milhões de euros através da especulação.
Habitação para quem? Para todas e todos que dela necessitam, sem discriminações nem preconceitos.
(*) Jurista, membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
31mar23