A Assembleia Municipal aprovou, na noite de ontem (27abr23) o Relatório de Gestão e Contas relativo ao período que decorreu de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2022, cujo resultado líquido do exercício é de 2,5 milhões de euros.
Tal como referiu o presidente da Câmara aquando da aprovação do relatório pelo Executivo municipal, “este documento retrata o alto nível de execução do Município da Póvoa de Varzim”, acrescentando que “apresentamos contas bastante consolidadas assentes numa poupança de 13 milhões de euros que permitiu financiar um conjunto de investimentos importantes para o desenvolvimento do nosso concelho”.
Aires Pereira salientou o facto deste relatório refletir o que resulta da descentralização, fundamentalmente na área da educação, que teve início a 1 de abril de 2022. Dos 4,4 milhões de euros transferidos, 3,4 milhões de euros destinam-se a recursos humanos pelo que, e segundo o presidente da Câmara, urge “reforçar a verba atribuída pelo poder central às autarquias, uma vez que até à data continua a ser o Município da Póvoa de Varzim a suportar todas as restantes despesas, designadamente de melhoria dos espaços escolares”.
Foi igualmente aprovada nesta Assembleia Municipal uma proposta de alteração à ‘Estratégia Local de Habitação’ (ELH). Aires Pereira esclareceu que esta necessidade de revisão do plano foi motivada pela dificuldade em aplicar as regras definidas pelo Governo; tendo levado a que se previsse a construção adicional de 40 habitações sociais, na zona da Mariadeira, além das 150 habitações para jovens a custos controlados.
Foi aprovada, também, a abertura de concurso público para a ‘Reabilitação do bairro de Nova Sintra’ pelo preço base de 2 milhões e 270 mil euros. Esta intervenção irá privilegiar a circulação pedonal em segurança ao restringir a circulação automóvel apenas ao essencial, com vista a melhorar a qualidade de vida dos residentes desta zona da cidade.
Por fim, o presidente da Câmara lamentou a situação em que se encontra a Praia da Estela, há mais de dois anos. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que tem jurisdição e competência para intervir sobre a área afetada, ainda não definiu uma solução para garantir a salubridade no local, nem a limpeza do areal.
Por isso, Aires Pereira manifestou grande preocupação com as consequências que esta inação pode ter na sustentabilidade da “atividade hortícola da região, uma vez que a não proteção da duna pode levar à contaminação dos aquíferos com água salgada”, comprometendo esta que é uma das atividades económicas com mais expressão no concelho.
Texto e foto: e-Notícia / Etc. e Tal
28abr23