Temendo o “impacto negativo” do pacote ‘Mais Habitação’, o presidente da Câmara do Porto endereçou uma carta à ministra da tutela onde expõe a “inquietação perante o cenário economicamente catastrófico que se avizinha” para os agregados familiares incluídos no ‘Porto Solidário’.
Rui Moreira sublinha que as famílias passarão a receber uma verba mensal menor e que, perante a possibilidade da extinção do programa municipal, 12% poderão ficar sem qualquer apoio.
“O Município do Porto interroga-se se o Governo tem noção do impacto que a medida agora aprovada terá em milhares de famílias com carência económica que residem na cidade do Porto”, escreve o presidente da Câmara.
Isto porque, de acordo com a proposta do Mais Habitação, o apoio previsto no pagamento das rendas será feito de forma automática e não sujeita a candidatura, o que fará com que 88% das 1200 famílias que, atualmente, beneficiam do Porto Solidário passarão a receber o apoio do Governo, perdendo o da Câmara, uma vez que o programa municipal de apoio à renda não permite a duplicação ou sobreposição de apoio financeiro público.
Feitas as contas, Rui Moreira mostra-se “verdadeiramente preocupado com o cenário dramático que as famílias irão enfrentar”, uma vez que o valor do apoio mensal do Estado será, substancialmente, menor. Para o presidente, as medidas do Governo “visam atingir os mesmos objetivos” das que o Porto há muito implementa e, ainda assim, “ficam muito aquém do alcance desejado”.
Dando o exemplo, uma família que, atualmente, recebe 208 euros todos os meses do ‘Porto Solidário’ para pagamento da renda, vai receber do Estado apenas 28 euros. “A forma de cálculo aplicada pelo Município do Porto resulta num maior benefício mensal pois é exigida uma menor taxa de esforço mínima e apoiada uma percentagem muito superior do valor da renda”, explica o autarca.
Sublinhando, novamente, a falta de articulação do Governo com as autarquias no momento de definir as medidas de apoio à renda, Rui Moreira escreve a Marina Gonçalves considerando que “o Porto Solidário está extinto, por efeito direto de legislação superveniente”.
Garantindo que o Município “não rejeita a possibilidade de vir a definir um novo programa municipal supletivo aos apoios” estatais e que continuará a procurar formas de “apoiar as famílias que não são elegíveis” para o Mais Habitação, o presidente da Câmara do Porto termina a missiva reconhecendo, apesar de tudo, “o mérito ao Governo por assumir que o Estado não se pode continuar a alhear das suas responsabilidades e competências”.
Texto: Porto. / Etc. e Tal
Foto: Arquivo (Porto.)
04abr23